ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA, LEIA COM ATENÇÃO ESTE DOCUMENTO

Utilizar esta aplicação, seja na versão demonstração ou em regime de assinatura, indica que o USUÁRIO leu este documento e está de acordo com os seus termos. Caso o USUÁRIO não concorde com as condições aqui descritas não poderá utilizar a aplicação.

GLOSSÁRIO

USUÁRIO – Empresa ou pessoa individual que subscreva a aplicação ou a utilize em versão demonstração.
HOSPEDAGEM – alojamento das aplicações e informação associada num servidor externo dedicado para o efeito, ficando as mesmas disponíveis através do acesso à Internet.
DISPONIBILIDADE – A disponibilidade é o tempo em que o hardware de um servidor está disponível e operacional para a finalidade do serviço de hospedagem

1.     TERMOS DO SERVIÇO

• A PONTUAL é autora e titular dos direitos de exploração do programa informático GURUVET.
• A PONTUAL está também legitimada a prestar a terceiros, que com esta contratem a utilização do GURUVET, o serviço hospedagem para alojamento dos respetivos dados.
• A assinatura ou utilização do serviço não implica a transmissão, nem a detenção das licenças de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual a favor do USUÁRIO, nem qualquer outro direito existente sobre a aplicação GURUVET.

2.     ASSINATURA / ALUGUEL

• A PONTUAL alugará ao USUÁRIO as licenças de utilização da aplicação GURUVET que este solicite, como único meio de aumentar o número de usuários a trabalhar simultaneamente.
• O aluguel das licenças limita-se, única e exclusivamente, à utilização das mesmas, sem que o USUÁRIO tenha nenhum outro direito sobre estas ou sobre a aplicação GURUVET ou qualquer parte que a componha.
• A utilização que o USUÁRIO irá fazer da aplicação GURUVET e respetivas licenças está limitada à gestão da sua organização, sem que possa utilizar a aplicação GURUVET para outros fins.
• O aluguel de utilização da aplicação GURUVET não permite ao USUÁRIO sublocar, fornecer ou distribuir a aplicação GURUVET a terceiros, nem obter qualquer tipo de benefício econômico com o mesmo ou com qualquer parte que o componha.
• O espaço máximo de armazenamento de dados, (base de dados e documentos), disponibilizado está definido no plano de assinatura contratualizado pelo USUÁRIO. Caso exceda esse limite, será debitado ao USUÁRIO o valor correspondente ao espaço extra utilizado, conforme tabela de preços em vigor.

3. O QUE ESTÁ INCLUÍDO NA ASSINATURA?

• Atualizações automáticas
• 5 GB de espaço de armazenamento para GED
• Acesso ilimitado ao nosso Help Desk através da criação de Tickets de Suporte no nosso site. O limite de horas mensal é calculado da seguinte forma: h = ((m/2) / vh) em que: h = limite de horas mensais de Help Desk; m = valor da mensalidade; vh = valor hora (-20% desconto).
  Exemplo: para um cenário de 10 usuários esta subscrição dará acesso a 1h de suporte mensal: m = R$249,00; vh = R$150,00 (julho 2016); h = ((249,00 / 2) / 120,00 ) = 1h.

4.     SERVIÇOS

• A atualização da aplicação GURUVET será efetuada sempre que a PONTUAL entenda necessário, por forma a garantir a disponibilidade de todas as funcionalidades contratadas. Essa atualização deverá ser previamente calendarizada por forma a causar o menor impacto possível com o decorrer dos trabalhos do USUÁRIO.
• Estão incluídos os serviços de suporte telefônico, remoto ou por correio eletrônico ao USUÁRIO, para esclarecimento de dúvidas ou resolução de problemas decorrentes da utilização da aplicação e respetivos módulos.
• O USUÁRIO terá acesso às nossas ações de formação ONLINE, cujas datas para inscrição se encontram disponíveis no site do Guruvet.
• Os pedidos de suporte serão efetuados por telefone ou internet e poderão ser solicitados através da área de suporte disponível na aplicação ou por um dos seguintes meios: Telefone: 11-4112-7666 | e-mail: suporte@guruvet.com.br|.
• As assistências técnicas são realizadas de 2ª a 6ª feira entre as 09h00 e 12h30 e as 13h30 e 18h00 (fuso horário de São Paulo/Brasil), excetuando os feriados nacionais e feriados municipais de 25 de janeiro e 20 de novembro.
• A assinatura da aplicação GURUVET não inclui um conjunto de serviços que necessitam de orçamento extra, caso o USUÁRIO os necessite, sendo:
  • Importações de dados;
  • Adaptação da aplicação a situações específicas do USUÁRIO, especificamente listagens e relatórios;
  • Disponibilização de novas aplicações ou novos módulos do software que necessitem de licenciamento;
  • A correção de erros imputados à manipulação da aplicação por pessoal não autorizado expressamente pela PONTUAL;
  • Intervenções nas instalações do USUÁRIO;
  • Em circunstância alguma, o serviço de manutenção ou suporte técnico aqui contratado pressupõe a contratação de uma auditoria informática, nem a assunção, por parte da PONTUAL, da obrigação de fazer a manutenção e assistência ao hardware, ao sistema operacional ou qualquer outro problema que possa surgir no seu equipamento informático, limitando a sua área de atuação unicamente à aplicação GURUVET e ao seu funcionamento

5.     HOSPEDAGEM

• O alojamento e manutenção da aplicação GURUVET, será realizado com os equipamentos e sistemas informáticos que estão à disposição da PONTUAL.

O serviço incluirá, além disso:

• A realização diária de cópias de segurança;
• A administração da plataforma informática.
  • A PONTUAL poderá subcontratar a terceiros a prestação do serviço de hospedagem
  • Devido à existência de fatores externos que podem influenciar a prestação de serviços de hospedagem, nos termos do presente documento, e que a PONTUAL não consegue controlar, esta não garante que a comunicação e, portanto, o tempo de resposta das aplicações no âmbito deste documento esteja permanentemente a trabalhar de forma fiável, sem atrasos e interrupções. Assim sendo, a PONTUAL não se responsabilizará, salvo em casos de dolo ou negligência grosseira, por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO que sejam derivados de circunstâncias externas e fora do foro técnico dos técnicos especializados da PONTUAL.

6.     FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO HOSPEDAGEM

• O USUÁRIO trabalhará através da Internet, utilizando o site guruvet.com.br com as autenticações de cada usuário autorizado. Os dados serão arquivados no servidor administrado pela PONTUAL.
• A PONTUAL declara e garante ao USUÁRIO que dispõe dos meios necessárias para a monitorização do sistema onde se encontram alojadas as aplicações, de forma a que, caso seja necessário e perante a existência de um problema no servidor, o mesmo seja resolvido dentro dos timings razoáveis.
• O tempo de resposta às solicitações é o tempo ocorrido entre a comunicação de uma incidência por parte do USUÁRIO e o início dos trabalhos destinados a dar seguimento ao pedido. A PONTUAL compromete-se a garantir um tempo médio de resposta inferior a 2 horas, sempre dentro do horário anteriormente especificado.
• Fora do horário de funcionamento, a PONTUAL conta com os meios necessários para a monitorização do sistema onde se encontram alojadas as aplicações, de forma a que, caso seja necessário e perante a existência de um problema em algum dos servidores, o mesmo seja resolvido rapidamente.

7.     DISPONIBILIDADE

A PONTUAL compromete-se a cumprir um nível de serviço de 99,5% sobre a disponibilidade trimestral dos serviços dos servidores, excluindo neste nível de serviço eventuais necessidades de paragens programadas de manutenção do Sistema.

O cálculo de disponibilidade é realizado segundo a seguinte fórmula:
Disponibilidade (%)= Três (3) meses – Tempo de indisponibilidade.

8.     PREÇOS E PAGAMENTO

• A assinatura do serviço pressupõe o pagamento de um valor mensal de acordo com os módulos subscritos bem como do número de licenças requeridas pelo USUÁRIO e espaço em disco utilizado, conforme indicado na tabela de preços associada ao plano de assinatura.
• A tabela de preços do Guruvet será atualizada anualmente pelo IGP(M) GV-Indice geral de preços do mercado, ou outro indice que porventura venha a substitui-lo.
  • O valor da assinatura para o cliente será atualizado para a tabela vigente somente após o período de 12 meses da assinatura inicial e, da mesma forma, nos anos posteriores. Deste modo, será garantido que o valor seja o mesmo durante 12 (doze) meses, exceto no caso de mudança de plano por solicitação do cliente.
  • O cliente será notificado por escrito sobre as alterações, que só se tornarão efetivas no faturamento da mensalidade seguinte.
• O faturamento relativo à assinatura será realizado mensalmente, no início do mês a que se refere. O seu pagamento deverá ser realizado conforme a opção do cliente na plataforma GURUVET.
• A PONTUAL reserva-se no direito de suspender o serviço, caso não se verifique o pagamento pontual do Serviço contratado.

9.     RESPONSABILIDADE

• A PONTUAL será unicamente responsabilizada pelos danos ou prejuízos que cause diretamente ao USUÁRIO ou a terceiros, se agir de forma negligente ou com má-fé.
• A PONTUAL também não será responsabilizada pela falta de acesso a determinados dados armazenados na aplicação GURUVET, caso essas situações não decorram de problemas na própria aplicação GURUVET, sejam causadas ​​por problemas com os equipamentos informáticos existentes e pertencentes ao USUÁRIO ou a terceiros, ou ainda por interação com qualquer outro software interligado com a aplicação GURUVET.
• A PONTUAL fica exonerada de qualquer tipo de responsabilidade perante o USUÁRIO, seus usuários ou terceiros, nos casos em que as anomalias derivem de ações ou omissões diretamente imputáveis ao USUÁRIO, seus usuários, funcionários, fornecedores, representantes, cessionários, pessoal contratado que esteja ao seu serviço ou qualquer outro terceiro, bem como as consequências diretas ou indiretas de utilização indevida ou violação por pessoas que não estejam ao serviço do USUÁRIO.
• Não será da responsabilidade da PONTUAL os custos, multas, coimas, indenizações, encargos, danos ou honorários que sejam consequência do incumprimento por parte do USUÁRIO das suas obrigações.
• As situações imprevisíveis ou razões de força maior, com base no acima exposto, não exonerarão o USUÁRIO do cumprimento das obrigações de pagamento que estiverem pendentes.

10.     SUBCONTRATAÇÃO

A PONTUAL informa o USUÁRIO da possibilidade de subcontratação de terceiros, cuja intervenção considere oportuna para um melhor desempenho dos serviços e para execução de alguma das suas obrigações no âmbito do presente documento. A realizar-se esta subcontratação, salvaguardará sempre o cumprimento das suas obrigações no que se refere às regras impostas às partes relativas à proteção de dados, dando o USUÁRIO a sua autorização expressa quando tal subcontratação o exigir. Nesse caso, e para que possa receber o serviço de manutenção ou suporte técnico contratado, o USUÁRIO permitirá a conexão, através da Internet, do serviço técnico da dita empresa subcontratada para a realização de tais serviços.

11.   PROTEÇÃO DE DADOS

• Ambas as partes se comprometem a cumprir o estabelecido na LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 e demais normas vigentes.
• Para a prestação dos serviços objeto do presente documento, será necessário que a PONTUAL, em determinados momentos, acesse dados de caráter pessoal incluídos em arquivos facultados pelo CLIENTE. Este acesso não será considerado comunicação de dados, uma vez que é necessário para a prestação do serviço aqui contratado. Por isso, a PONTUAL compromete-se a tratar os ditos dados conforme indicações dadas pelo CLIENTE e a não aplicá-los ou utilizá-los para fins distintos do estipulado neste contrato, nem a comunicá-los a outras entidades ou mesmo a armazená-los. Tais dados estarão protegidos por segredo profissional, não podendo a PONTUAL, nem ninguém que trabalhe ou realize trabalho para a mesma, utilizá-los nem revelá-los, mesmo quando terminada a relação contratual com o CLIENTE.
• Após a conclusão dos serviços acordados, a PONTUAL terá obrigação de eliminar os dados de caráter pessoal facultados pelo CLIENTE.

12.   CONFIDENCIALIDADE

• Ambos os contraentes consideram confidencial toda a informação passada, presente ou futura, que obtenham ou lhes seja exposta pela outra parte, relacionada com as suas atividades de investigação, desenvolvimento e comerciais, assim como os resultados dos serviços realizados conforme o presente documento, salvo se a dita informação seja conhecida previamente ou tenha sido divulgada publicamente, antes da sua receção ou subsequentemente à mesma.

Ambas as partes conservam com o maior sigilo toda a documentação confidencial, não fazendo uso dela sem autorização escrita.

A transgressão do dever de confidencialidade por qualquer uma das partes, ou dos seus funcionários ou colaboradores, será justa causa para a resolução ou rescisão do presente contrato, sem prejuízo, caso haja lugar, de indemnização por danos ou prejuízos causados.

13.   UTILIZAÇÃO NA VERSÃO EXPERIMENTAL DO PORTAL GURUVET

• A PONTUAL oferece ao USUÁRIO a possibilidade de subscrever uma versão experimental do portal, sem qualquer pagamento ou taxas de assinatura.
• A PONTUAL poderá monitorizar a utilização que o USUÁRIO fará do portal, bem como qualquer informação nele inserido.
• O USUÁRIO concorda com o caráter experimental das credenciais que lhe foram confiadas durante a versão de testes, não devendo inserir informação real ou ainda de caráter religioso, político ou outras que possam ser consideradas ofensivas para os demais usuárioes em iguais condições.
• O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer informação colocada por si ou por alguém na posse das suas credenciais de acesso neste portal, assim como por toda e qualquer manipulação da informação existente no portal feito por si ou por alguém na posse das suas credenciais de acesso.
• O USUÁRIO deverá indicar uma identificação válida, com um endereço de e-mail válido. O USUÁRIO concorda expressamente em proceder à utilização de informação fictícia, não real, apenas para efeitos de prova de conceito. A PONTUAL possui os direitos de acesso, correção, edição e remoção da informação inserida no portal na versão experimental, sem que para isso necessite de qualquer notificação prévia ou autorização.
• O USUÁRIO poderá, a qualquer altura, solicitar o cancelamento das credenciais utilizadas na versão experimental. Para tal, deverá pedir o cancelamento das suas credenciais de demonstração através do endereço https://guruvet.com.br/cancelmyaccount. Como acontece com todos os acessos em fase de demonstração, não terá forma alguma de recuperar todos os dados que registou na plataforma, uma vez que os mesmos serão eliminados.

A PONTUAL não reclama qualquer propriedade intelectual sobre a informação que registar na versão experimental. No entanto, e ao registar dados numa plataforma partilhada para efeitos de teste, o USUÁRIO concorda que a mesma possa ser vista e/ou alterada pelos demais usuários em iguais circunstâncias.

Versão: 05/2018